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APLICAÇÃO DAS PENAS
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STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena - Lucas Cotta de Ramos
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9788574200507: Dosimetria da pena: Causas de aumento e diminuição (Portuguese Edition) - Azevedo, David Teixeira De: 8574200506 - AbeBooks
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Plenário deve votar projeto que trata de diminuição de pena de condenado que frequentar cursos — Rádio Senado
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CNJ Serviço: como é calculada a dosimetria das penas? - Portal CNJ
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Causa de diminuição de pena no tráfico de drogas – vulgo tráfico privilegiado.
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LADO DIREITO: Privilegiadora, atenuante e causa de diminuição de pena: diferenças
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Entendeu Direito ou quer que Desenhe? - A dosimetria (cálculo) da pena é o momento em que o Estado – detentor do direito de punir (jus puniendi) – através do Poder Judiciário,
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Mapa Mental 18 - Terceira fase - causas de aumento e diminuição da pena - Direito Penal II
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